Chegou a hora de conhecer mais sobre o novo Plano Diretor da nossa cidade. É tempo de desenvolvimento e expansão, e contamos com você nesse processo!

O QUE É UM PLANO DIRETOR?

É uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano. A participação da população é fundamental para que os objetivos sejam atingidos.

COMO POSSO PARTICIPAR?

Participar desse processo é um direito e todos poderão apresentar propostas utilizando algum dos nossos canais de participação, como o nosso formulário no site, nossas oficinas e as audiências públicas.

PORQUE PRECISA DE REVISÃO?

É uma obrigação legal (Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) e é a oportunidade para atualizar a lei em vigor e rever os dispositivos regulamentadores, a fim de combater as desigualdades na cidade e implementar propostas territoriais e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.

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